Avaliação Actuarial de Indicadores de Risco de Maus-tratos e Negligência Infantil dos 0 aos 10 anos. Adaptação da "Escala de Avaliação do Risco Familiar de Abuso/Negligência

Abstract

A negligência e os maus-tratos familiares na infância representam um grave problema de saúde pública, com impactos significativos no desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças. A avaliação de risco é imprescindível para prevenir e responder a estas situações. Considerando a existência insuficiente de instrumentos padronizados para a realidade portuguesa e a persistência de casos, este estudo dá continuidade à adaptação da Escala de Avaliação do Risco de Abuso e Negligência na Infância (versão experimental, 2011 in Peixoto & Alberto, n/prelo), contribuindo para a caracterização do fenómeno da negligência e maus-tratos familiares na infância no contexto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e, ainda, para a identificação de indicadores de risco que permitam desenhar intervenções mais atempadas e ajustadas a cada caso. Para tal o método utilizado consistiu na análise documental de 98 Processos de Promoção e Proteção (PPP), tendo por base a escala acima referida. Os resultados revelam uma prevalência de casos de negligência e abuso infantil, tendo sido identificados como principais fatores de risco, a instabilidade económica, a habitação precária, conflitos familiares e supervisão parental insuficiente. Observou-se que a gravidade diferencial dos casos não influencia por si só, a duração das intervenções, sugerindo a necessidade de realização de mais estudos neste domínio. Este estudo reforça a utilidade da Escala de Avaliação do Risco de Abuso e Negligência na Infância na deteção precoce de situações de risco, enfatizando a importância de estratégias colaborativas, formação contínua dos profissionais e políticas públicas mais robustas para melhorar a resposta institucional. Em última análise, esta investigação contribui para fortalecer as práticas de avaliação e intervenção no contexto das CPCJ, promovendo um futuro mais seguro e saudável para as crianças.

Neglect and family maltreatment in childhood represent a serious public health issue, with significant impacts on the children’s physical, psychological and social development. Risk assessment is essential for preventing and addressing these situations. Considering the insufficient availability of standardized instruments for the portuguese reality and the persistence of such cases, this study continues the adaptation of the Risk Assessment Scale for Child Abuse and Neglect (experimental version, 2011 in Peixoto & Alberto, n/press), contributing to characterizing the phenomenon of neglect and family maltreatment in childhood within the Commissions for the Protection of Children and Youth context and identifying risk indicators that promote early and adjusted interventions. For this, the method employed consisted of a documentary analysis of 98 Child Protection and Promotion (PPP) cases. The results reveal the prevalence of child neglect and abuse cases. The main risk factors that were identified were economic instability, inadequate housing, family conflicts and insufficient parental supervision. It was observed that the severity of the cases alone does not, by itself, determine the duration of interventions, suggesting the need for more research. This study reinforces the usefulness of the Risk Assessment Scale for Child Abuse and Neglect in the early detection of risk situations and emphasizes the importance of collaborative strategies, continuous professional training and more robust public policies to improve institutional responses. Ultimately, this research contributes to strengthening assessment and intervention practices within the CPCJ context, promoting a safer and healthier future for children.