Avaliação Actuarial de Indicadores de Risco de Maus-Tratos e Negligência Infantil dos 11 aos 19 anos. Adaptação da "Escala de Avaliação do Risco Familiar de Abuso/Negligência

Abstract

A negligência caracteriza-se pela incapacidade de assegurar a satisfação necessidades indispensáveis para um desenvolvimento satisfatório, ao nível da higiene, saúde, educação, alimentação e afeto. Maus-tratos são entendidos como qualquer ação ou omissão não acidental que coloque em risco a sua segurança, dignidade e o desenvolvimento biopsicossocial e afetivo. Em Portugal, no âmbito do Sistema da Promoção e Proteção, a utilização de abordagens rigorosas e sistemáticas de avaliação do risco é pouco frequente, destacando-se a ausência de instrumentos adaptados nesta área. O estudo realizado é exploratório tendo como objetivos (i) adaptar a Escala de Avaliação do Risco de Abuso e Negligência na Infância (versão experimental, 2011 in Peixoto e Alberto, n/prelo) à realidade portuguesa, dando continuação ao trabalho já existente, (ii) trazer contribuições para a caracterização do fenómeno da negligência e maus-tratos familiares na faixa etário dos 11 aos 19 anos de idade e, também, (iii) identificar indicadores de risco que permitam uma intervenção mais precoce, eficaz e adequada junto de jovens dos 11 aos 19 anos. Foi efetuada uma análise documental a 100 Processos de Promoção e Proteção (PPP) de uma CPCJ da zona Norte, com recurso à Escala de Avaliação do Risco de Abuso e Negligência na Infância. Resultados/Conclusão: Neste estudo revelaram-se predominantes os fatores relacionados com a presença de problemas mentais e/ou comportamentais, absentismo e/ou abandono escolar, dificuldades de aprendizagem e/ou de desenvolvimento; condições habitacionais deficitárias, bem como presença de uma situação profissional pouco definida. A reduzida cooperação entre os membros do agregado familiar e a existência de rotinas desadequadas também foram fatores de risco prevalentes. Nos fatores de proteção, a motivação para a mudança, a presença de suporte social e as características de resiliência na criança foram os mais frequentes. Os dados permitem afirmar que a Escala de Avaliação do Risco de Abuso e Negligência na Infância constitui-se como um potencial instrumento de avaliação do risco de recorrência de situações abusivas para profissionais.

Neglect is characterized by the inability to ensure the satisfaction of essential needs for healthy development, in terms of hygiene, health, education, food, and affection. Mistreatment is understood as any non-accidental action or omission that jeopardizes the safety, dignity, and biopsychosocial and emotional development of the individual. In Portugal, within the framework of the Promotion and Protection System, the use of rigorous and systematic risk assessment approaches is infrequent, highlighting the lack of adapted instruments in this area. The conducted study is exploratory, with the objectives of (i) adapting the Childhood Abuse and Neglect Risk Assessment Scale (experimental version, 2011, in Peixoto and Alberto, n/press) to the Portuguese reality, continuing existing work; (ii) contributing to the characterization of the phenomenon of neglect and family maltreatment in the age group of 11 to 19 years old; and (iii) identifying risk indicators that allow for earlier, more effective, and appropriate intervention for young people aged 11 to 19. A documentary analysis was performed on 100 Promotion and Protection Processes from a CPCJ in the North region, using the Childhood Abuse and Neglect Risk Assessment Scale. In this study, factors related to the presence of mental and/or behavioral problems, absenteeism and/or school dropout, learning and/or developmental difficulties, inadequate housing conditions, as well as an undefined professional situation were predominant. Additionally, reduced cooperation between household members and the existence of inadequate routines were also prevalent risk factors. Regarding protective factors, motivation for change, the presence of social support, and characteristics of resilience in the child were the most frequent. The data suggests that the Childhood Abuse and Neglect Risk Assessment Scale is a potential tool for assessing the risk of recurrence of abusive situations for professionals.