Avaliação Atuarial de Indicadores de Risco de Maus-tratos e Negligência infantil em Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

Abstract

Introdução: Os maus-tratos e a negligência infantil constituem uma problemática de elevada relevância social e de saúde pública, com consequências significativas no desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças e jovens. Em Portugal, a negligência surge de forma consistente como a tipologia de perigo mais frequentemente sinalizada às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), evidenciando a necessidade de processos de avaliação do risco rigorosos, objetivos e baseados na evidência. Objetivo: Analisar os indicadores de risco e de proteção associados a situações de maus-tratos e negligência infantil, através da aplicação da Escala de Avaliação do Risco Familiar de Abuso/Negligência, bem como caracterizar os níveis de risco atribuídos. Método: Estudo de natureza quantitativa, exploratória e descritiva, com base na análise documental de 145 Processos de Promoção e Proteção (PPP) sinalizados por situações de perigo. Foram analisados indicadores de risco e de proteção familiares e socioeconómicos, bem como os níveis de risco global e as medidas de promoção e proteção aplicadas. A análise estatística incluiu procedimentos descritivos e inferenciais, adequados à natureza das variáveis em estudo. Resultados: Os resultados evidenciam uma elevada prevalência de indicadores associados à negligência, nomeadamente ao nível da supervisão, das competências parentais e condições socioeconómicas desfavoráveis, sendo que 37% dos agregados já tinham sido alvo de intervenções prévias. A presença de historial de vitimação na infância em 19% dos cuidadores sublinha a relevância da transmissão intergeracional da violência. 51,7% dos casos foram classificados como de risco moderado, o que poderá explicar a ausência de correlação estatisticamente significativa entre o nível de risco e o tempo de acompanhamento técnico. Verificou-se uma associação estatisticamente significativa entre o nível de risco e o tipo de medida aplicada (χ² = 36,90; p = .001), com riscos elevados associados a medidas mais restritivas e riscos baixos ou moderados a intervenções junto da família. Os itens de sobrevalorização do risco, revelaram-se determinantes na afinação do risco final, evidenciando a convergência entre a avaliação atuarial e o julgamento profissional. Conclusão: Os resultados reforçam a utilidade da avaliação atuarial do risco como ferramenta de apoio à decisão em contexto de proteção infantil, contribuindo para uma maior objetividade, consistência e fundamentação técnica das intervenções das CPCJ. A Escala de Avaliação do Risco Familiar de Abuso/Negligência revela-se um instrumento relevante para a identificação precoce de situações de risco, devendo ser utilizada de forma complementar ao juízo clínico. Este estudo contribui para a consolidação empírica deste instrumento no contexto português e sublinha a importância da articulação entre evidência científica e prática profissional na promoção do superior interesse da criança.

Introduction: Child abuse and neglect are issues of high social and public health relevance, with significant consequences for the physical, psychological, and social development of children and young people. In Portugal, neglect consistently emerges as the type of danger most frequently reported to the Child and Youth Protection Committees (CPCJ), highlighting the need for rigorous, objective, and evidence-based risk assessment processes. Objective: To analyze the risk and protection indicators associated with situations of child abuse and neglect, through the application of the “Escala de Avaliação do Risco Familiar de Abuso/Negligência”, as well as to characterize the assigned risk levels. Method: Quantitative, exploratory, and descriptive study based on the documentary analysis of 145 Promotion and Protection Processes (PPP) flagged for dangerous situations. Family and socioeconomic risk and protection indicators were analyzed, as well as overall risk levels and the promotion and protection measures applied. The statistical analysis included descriptive and inferential procedures appropriate to the nature of the variables under study. Results: The results show a high prevalence of indicators associated with neglect, particularly in terms of supervision, parenting skills, and adverse socioeconomic conditions, with 37% of households having already been the subject of previous interventions. The presence of a history of childhood victimization in 19% caregivers underscores the relevance of intergenerational transmission of violence. 51.7% of cases were classified as moderate risk, which may explain the absence of a statistically significant correlation between the level of risk and the length of technical follow-up. There was a statistically significant association between the level of risk and the type of measure applied (χ² = 36,90; p = .001), with high risks associated with more restrictive measures and low or moderate risks associated with family interventions. The items related to overestimation of risk proved to be decisive in refining the final risk, highlighting the convergence between actuarial assessment and professional judgment. Conclusion: The results reinforce the usefulness of actuarial risk assessment as a decision-support tool in the context of child protection, contributing to greater objectivity, consistency, and technical justification of CPCJ interventions. The “Escala de Avaliação do Risco Familiar de Abuso/Negligência” proves to be a relevant tool for the early identification of risk situations and should be used to complement clinical judgment. This study contributes to the empirical consolidation of this tool in the Portuguese context and underlines the importance of linking scientific evidence and professional practice in promoting the best interests of the child.