As representações sociais da violência conjugal e da resposta da justiça

Abstract

O objecto central deste estudo é conhecer as representações sociais da violência conjugal e a resposta do actual sistema jurídico face a tal fenómeno. Na parte teórica deste estudo de investigação fez-se uma análise da literatura sobre a violência conjugal e sobre a resposta do sistema jurídico face a este fenómeno. Na segunda parte do trabalho desenvolve-se um estudo empírico com o objectivo de analisar quais as representações sociais de profissionais que lidam de um modo diferencial com a violência conjugal, nomeadamente na área do direito, da saúde e da educação, bem como a sua percepção quanto às respostas do sistema jurídico. A amostra é constituída por 90 participantes de ambos os sexos. A recolha de dados foi realizada através de dois instrumentos: um questionário estruturado ―Representações da Violência Conjugal e Resposta do Sistema Jurídico ‖ (Cabral & Quintas, 2010) e uma Escala de Crenças da Violência Conjugal (Machado C., 2006). Os resultados encontrados constataram uma similitude, quanto às representações sociais face ao fenómeno violência conjugal, dos diferentes profissionais. Constatou-se uma divergência nas percepções, quanto à eficácia do sistema jurídico. Na condenação do agressor de violência conjugal, os participantes de um modo homogéneo, referiram percepcionar que, os objectivos da resposta do sistema jurídico visam a prevenção e a reintegração. Verificou-se ainda que, consideraram os programas de tratamento para agressores de violência doméstica serem muito importantes, embora, sem grande eficácia e pouco desenvolvidos. Quanto ao sistema de justiça criminal, os resultados demonstraram, uma percepção unânime, como não sendo adequado, na medida em que o consideraram não funcionar razoavelmente, de modo a evitar a reincidência, nem como mecanismo que, tenha por objectivo encontrar soluções mais adequadas no combate ao crime e, a não existência de um bom intercâmbio entre as diferentes instituições, que interagem com a justiça, no sentido da reabilitação e reinserção do agente que pratica actos de conduta, considerados ilícitos. E, inexistência de uma boa celeridade dos procedimentos correccionais. Na apreciação de dois casos concretos, punidos como crime de violência conjugal, em que num deles se verificava a inserção de uma conduta praticada pelo cônjuge vítima, a posição dos participantes expressou-se no sentido das medidas de punição e, os seus objectivos terem mais aceitação no caso em que não se inseria qualquer tipo de conduta. Na conclusão são sintetizados os resultados do estudo.