Abordagem médica e forense de alegadas vítimas de crime sexual na Europa e América Latina

Abstract

O crime sexual acontece, frequentemente, associado a outros tipos de violência, como a emocional e física, e ocorre muitas vezes em ambiente familiar, tendo sempre consequências nefastas para a saúde, bem-estar e dignidade da vítima, entre outros prejuízos em termos de direitos humanos. Neste sentido, a segurança da prova médico-legal é fundamental para a boa administração da justiça. Objetivos: O presente estudo pretende analisar as formas de atuação dos profissionais nesta matéria e a respetiva concordância com as normas internacionais, bem como pesquisar possíveis diferenças entre as mesmas, em diferentes países. Material e métodos: Foi usado um questionário online, inspirado nos procedimentos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no que respeita ao atendimento e exame a vítimas de agressão sexual. Este foi enviado por email, na plataforma Google Forms, em três idiomas (Português, Espanhol e Inglês), para Serviços de Medicina Legal, Universidades e Hospitais de países Europeus e da América Latina, após pesquisa online. Resultados e Discussão: Os resultados demonstram que não existe uma efetiva harmonização dos vários procedimentos entre os diversos países estudados e que muitos ainda carecem de protocolos para este tipo de atividade. Estes aspetos revelam-se fundamentais para a qualidade da perícia e validade dos seus resultados, enquanto meio de prova, pelo que um trabalho de harmonização de protocolos nesta matéria, constituiria um enorme avanço na abordagem e exame médico-legal das vítimas deste tipo de crime. Conclusão: Face à falta de práticas padronizadas para avaliação médico-legal de vítimas de crimes sexuais, espera-se que este trabalho contribua para demonstrar a importância do acompanhamento das diretrizes internacionais, designadamente da OMS, para boas práticas médico-legais neste domínio.