PIR Plano individual de readaptação: um instrumento para reinserção social

Abstract

No decorrer do século XX a pena de prisão e a finalidade das medidas privativas de liberdade têm vindo paulatinamente a sofrer uma alteração significativa dos seus objetivos, cada vez mais orientada no sentido de preparar os reclusos para a sua reintegração na sociedade. Essa alteração sofreu um paradigmático impulso em 2009 com a criação do Plano Individual de Readaptação (PIR), que pretendia ser o protótipo orientador do percurso a seguir para levar o indivíduo a atingir o seu objetivo reinsercivo. Os serviços centrais da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e os Técnicos que no terreno acompanham o recluso e elaboram o PIR cedo se aperceberam da sua complexidade e dificuldade de execução. Sabendo dessas dificuldades e utilizando a experiência dos Técnicos que o aplicam desenvolveram-se dois estudos complementares que, em última instância, visam construir uma proposta de PIR mais operacional e mais praticável. Neste sentido, elaborou-se um instrumento que integra uma parte quantitativa, onde se pede a apreciação objetiva do modelo existente e uma qualitativa, em que são solicitadas propostas que potenciem a exequibilidade do PIR a uma amostra de 57 Técnicos Superiores de Reeducação que trabalham em Estabelecimentos Prisionais. Das respostas à primeira parte podemos inferir que o modelo sendo considerado relativamente bem estruturado, peca por ser demasiado complexo, e de difícil concretização nos seus objetivos, sendo posto em causa a sua utilidade prática. Relativamente à parte qualitativa uma significativa parte dos participantes aponta para a necessidade de um maior envolvimento de outros sectores e serviços, em especial os Serviços de Reinserção, bem como de uma maior especificidade e individualização dos objetivos do PIR. Também se verificou que 72,3% considera relevante a reformulação do PIR e a sua fusão com a Avaliação, instrumento preenchido pouco depois do início do cumprimento da pena, a fim de definir melhor os objetivos pois só assim se conseguirá a pretendida boa reinserção social dos reclusos.